O que é Simples Nacional?
Um dos maiores desafios dos empreendedores no Brasil está relacionado ao pagamento de tributos e a burocracia do sistema.
Na matéria de hoje vamos explicar o que é Simples Nacional, quais os benefícios deste sistema para o microempreendedor, continue conosco e esteja por dentro do assunto.
Devido a burocracia que o microempreendedor enfrenta para pagar seus tributos, o Governo Federal criou uma alternativa para facilitar a vida dos empresários, esta alternativa é um novo sistema chamado Simples Nacional.
O que é Simples Nacional?
Este sistema tem o objetivo diminuir a burocracia para os empreendedores e assim unifica oito impostos diferentes em apenas um documento.
Este sistema pode ser aderido por micro e pequenas empresas, o mesmo facilita o processo com relação a contabilidade do empresário.
O Simples Nacional facilita e controla o pagamento dos tributos, com ele torna-se mais fácil de manter os pagamentos em dia.
Quais são os impostos unificados no Simples?
- PIS- Programa de Integração Nacional.
- INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social.
- IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados.
- ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- ISS- Imposto sobre Circulação de Serviços.
- CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro líquido.
- COFINS- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Lembrando que os impostos federais são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI.
O INSS é um imposto da previdência, o ICMS é estadual e o ISS é municipal.
Toda empresa pode optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime que oferece diversas vantagens, por isso somente algumas empresas se encaixam nele.
Existem algumas regras definidas para a inserção no Simples Nacional, sendo:
- A empresa não pode faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano;
- Não possuir débitos com o INSS;
- Estar regular nos cadastros fiscais.
Também não podem:
- Exercer atividades com serviços financeiros;
- Ter sócios no exterior;
- Possuir capital em órgãos públicos;
- Ser constituída sob sociedade de ações;
- Ser cooperativa;
- Ter filial ou sucursal no exterior
Empresas que não podem aderir ao Simples Nacional
Lembrando o que foi especificado no tópico anterior, portanto não podem aderir ao Simples Nacional empresas que:
- Possuem débitos com o INSS;
- Não estão regulados nos cadastros fiscais;
- Tem sócios no exterior;
- Possuem capital em órgãos públicos;
- Pessoas jurídicas que constituem corporativas;
- Tenham sucursais ou filiais no exterior.
Vamos citar algumas atividades que não podem aderir ao Simples Nacional, entre elas estão:
- Prestadoras de serviço;
- Prestadoras de serviços de transporte;
- Importadores de combustíveis;
- Fabricantes de veículos;
- Distribuidoras e geradoras de energia;
- Atuar com locação ou cessão de mão de obra;
- Produzir ou vender cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e armas de fogo.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado para facilitar e ajudar os micros e pequenos empreendedores, a maior vantagem deste regime é a tributação ser menor, principalmente comparada a outros regimes existentes, como o de lucro real ou lucro presumido.
Portanto é possível que o valor total dos impostos tenha uma redução significativa e isso pode fazer diferença para as finanças da empresa.
Um outro atrativo do regime é o menor valor dos impostos, é possível realizar o pagamento dos impostos através do guia DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional).
Como ingressar com o simples nacional?
São duas possibilidades:
- Empresas que estão começando as suas atividades:
A empresa realiza a sua inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, assim o empreendedor terá o prazo de 30 dias contando a partir da última inscrição realizada e deferida para optar pelo Simples Nacional.
- Para empresas já existentes:
Para estas empresas, a adesão ao Simples é realizada anualmente em janeiro, em todos os dias úteis deste mês.
Postado em 19/12/2020 às 10h00min
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